Pátio de recolhimento de veículos em Sorocaba (SP)

TV TEM/Reprodução

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Estado por não comunicar um morador de Sorocaba (SP) sobre a recuperação de seu veículo roubado durante seis anos. A decisão foi publicada no domingo (8) e o homem deve receber mais de R$ 35 mil por danos materiais e morais.

De acordo com o registro do processo, o proprietário soube da localização do carro apenas quando recebeu uma notificação informando que o veículo seria leiloado por R$ 735 por ter dívidas acumuladas. O carro havia sido roubado em 2013 e o leilão ocorreu em 2022. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que analisa o caso.

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Segundo as informações do processo, o veículo foi recuperado em 2014, mas o proprietário ficou sem receber informações sobre o veículo até 2020, quando recebeu uma notificação extrajudicial informando que o veículo estava com dívidas e seria vendido como sucata.

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Após comprovar a ocorrência do roubo do carro, a Justiça determinou que o proprietário recebesse de volta o veículo, sem a necessidade de pagamento dos débitos. Apesar disso, em 2022 o carro foi leiloado.

Agora, em 2026, o caso correu na 2ª Câmara de Direito Público do TJSP, que reafirmou a decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba que entendeu que o Estado errou em não avisar o proprietário sobre a recuperação do carro.

As indenizações foram fixadas em R$ 25,3 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil por danos morais.

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